15 de novembro de 2024

Câmara aprova a urgência para o projeto do arcabouço fiscal

Requerimento permite que o texto seja votado diretamente em plenário.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal. Foram 367 votos a favor e 102 contra. Houve ainda uma abstenção.

A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais, como a votação do texto pelas comissões temáticas da Casa.

O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.

O arcabouço também prevê limitar gastos, mas é mais flexivel. Atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas.

A votação do conteúdo do projeto será na semana que vem, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: G1

Compartilhar:

RELACIONADAS