A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já pautou 753 projetos de lei durante as sessões deste ano e 585 propostas já receberam parecer, sendo liberadas para as comissões temáticas e plenário. Estes números podem ser considerados recordes de produtividade da CCJ no período de quase quatro meses da nova Legislatura e foram detalhados pelo deputado Rodrigo Amorim (PTB), que preside o grupo, durante apresentação do relatório trimestral da comissão, na reunião desta quarta-feira (24/05). A sessão contou com a participação do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL).
Amorim também ressaltou que já foram distribuídos aos integrantes da CCJ 3.995 projetos de lei para emissão de pareceres e agradeceu ao trabalho de todos e o apoio do presidente Bacellar. “É mais um vanguardismo da CCJ apresentar, de três em três meses, esse relatório de produtividade. É importante mostrar números e fazer um balanço da produção dos trabalhos. Esse recorde de projetos analisados demonstra celeridade da produção legislativa e permite que o deputado possa dar uma resposta rápida à sociedade quando acontece uma tragédia ou um fenômeno social. Todos envolvidos com a CCJ têm trabalhado muito, em especial os integrantes titulares e suplentes, bem como as assessorias parlamentares e as secretarias”, destacou o parlamentar.
O presidente Rodrigo Bacellar também enalteceu o trabalho da comissão. “Um dos nossos pedidos ao assumirmos o comando da Alerj foi prestigiar as comissões da Casa, evitando que os pareceres fossem emitidos em plenário. O presidente da CCJ está fazendo um excelente trabalho, assim como todos os membros da comissão”, elogiou.
Súmulas e Audiência Públicas
Rodrigo Amorim também ressaltou que mensalmente a comissão está emitindo súmulas das decisões técnicas tomadas pelo colegiado. “Essas súmulas são entendimentos e interpretações do Regimento Interno do Parlamento Fluminense. Obviamente, elas não são vinculantes, mas criam um norte para os deputados pareceristas. A CCJ está fazendo um trabalho técnico”, observou.
Durante a apresentação do relatório, também foi destacada a deliberação de audiências públicas da CCJ. Uma delas será referente às propostas relacionadas aos pedágios fluminenses e a outra está ligada a projetos de fomento ao carnaval. Nos dois casos, a secretaria da Comissão fez levantamentos sobre todos os projetos referentes aos temas.
Participaram da reunião os deputados integrantes efetivos da CCJ: Dr. Serginho (PL), Fred Pacheco (PMN), Guilherme Delaroli (PL), Verônica Lima (PT) e Vinícius Cozzolino (União). Também marcaram presença os parlamentares suplentes do colegiado, como Luiz Paulo (PSD), Carlos Minc (PSB) e Célia Jordão (PL), além dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Vitor Júnior (PDT).
Fonte: Alerj
