A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) participou de reunião nesta terça-feira (30), com o presidente Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (PL). No encontro, estavam presentes os deputados Flávio Serafini e Professor Josemar (PSOL) e a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto. O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Alan Lopes (PL), também participou.
No início da reunião, a direção do sindicato apresentou as razões que levaram a categoria à greve, após a divulgação da proposta do governador Cláudio Castro que implementa um piso nacional, mas atingindo uma parcela mínima de professores, deixando de fora os funcionários das escolas e os animadores culturais. Segundo Bacellar, o Governo do Estado está pressionado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que não permite oferecer uma proposta que contemple a categoria.
Para o presidente da Alerj, que se reuniu com o governador na terça-feira (29), para avançar na negociação é preciso encontrar um meio termo. Para tanto, ele fez uma mediação para que Cláudio Castro aceitasse que o Sepe apresente uma contraproposta para o Decreto do governo, nº 48521/2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29.
Antes, essa contraproposta do sindicato seria discutida e aprovada em uma assembleia da categoria, segundo a direção do Sepe. Bacellar destacou a necessidade de estabelecimento de uma proposta final, envolvendo a Alerj, o Governo do Estado e a categoria.
De acordo com o Sepe, “a atual proposta de Castro descaracteriza a legislação do Piso Nacional e se transforma numa clara ameaça ao plano de carreira, conquistado ainda na década de 80, após muita luta da categoria; muito menos dá cumprimento às decisões proferidas na ação civil pública do sindicato no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – que determinam, em 1ª e 2ª instâncias, o cumprimento do piso desde o nível 1, cumprindo, dessa forma, o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de educação estaduais (Lei 1.614/90)”.
Por fim, a representante do Sepe/Dieese presente ao encontro solicitou do Governo a liberação dos dados para que o órgão possa estudar uma contraproposta a ser discutida.
Fonte: Sepe-RJ
