A cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi confirmada nesta terça-feira (6) pela Mesa Diretora da Câmara. A decisão ratifica a condenação do Tribunal Superior Eleitoral ao ex-procurador da Operação Lava Jato por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa na corrida eleitoral do ano passado.
O TSE julgou Dallagnol no dia 16 de maio e entendeu, por unanimidade, que houve irregularidade por parte dele ao solicitar exoneração do cargo de procurador no momento em que era investigado por infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público. Os ministros entenderam que os inquéritos poderiam causar punições a Deltan.
Ninguém pode se candidatar após deixar o Ministério Público ou Judiciário para não ser penalizado por alguma ação irregular, porque fere a Lei da Ficha Limpa e da Inelegibilidade.
De acordo com a Constituição, é de responsabilidade da Mesa Diretora da Casa Legislativa a declaração da perda do mandato do deputado ou senador quando é definida pela Justiça Eleitoral.
Esse processo é diferente da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal. Quando o parlamentar sofre alguma punição por alguma dessas irregularidades, a cassação só ocorre por aprovação da maioria absoluta do plenário da Câmara ou Senado.
Fonte: O Dia
