O Quilombo Conceição de Imbé, localizado em Campos dos Goytacazes, foi tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. A determinação é da Lei nº 10.037/23, de autoria da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada com vetos parciais pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).
“Conceição do Imbé é reconhecida pelas suas características como Comunidade Tradicional Quilombola. Essa norma busca dar o devido reconhecimento à ela por conta do seu inestimável valor histórico e cultural”, comentou Zeidan.
Vetos
Os vetos se referem ao Artigo 2º, que proibia a descaracterização da área do quilombo, e ao Artigo 3º, que previa penalidades ao descumprimento da norma. Na justificativa, o governo explica que os dispositivos abordam competências do setor administrativo do Estado.
