Os profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro decidiram suspender a greve e voltar às atividades. De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), a decisão foi aprovada por ampla maioria em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (29).
Com a medida, a categoria – que estava paralisada desde o dia 17 de maio – retorna ao estado de mobilização e as aulas voltam normalmente nesta sexta-feira (30). No último dia 20 de junho, o Tribunal de Justiça havia determinado o fim da greve, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil ao Sepe-RJ e de R$ 5 mil aos seus diretores, em caso de descumprimento.
Uma audiência de conciliação foi realizada entre o Sepe-RJ e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) na quarta-feira (28). De acordo com o Sindicato, foi firmado o seguinte acordo entre as partes:
1 – Reajuste geral: o Sepe se comprometeu a, no prazo de 30 dias, enviar à Seeduc uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria; já o Estado se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.
2 – Mínimo de dois tempos em cada disciplina: o Estado se comprometeu a garantir, para o próximo ano letivo (2024), o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade.
3 – Concurso Público: o Estado se comprometeu a convocar os professores efetivos e temporários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
4 – Multas e corte: o Estado renunciou aos valores referente às multas fixadas e o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, celebrado o acordo, seja emitido decreto com vistas ao abono disciplinar e financeiro das faltas por greve e paralisações em 2023.
5 – Migração: o Estado se comprometeu, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.
