Os projetos do Executivo para conceder reajuste aos servidores municipais começaram a tramitar na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes na sessão ordinária desta terça-feira (11). A expectativa é de que os textos entrem em discussão na pauta desta quarta-feira (12), já que o Executivo informou o pedido de regime de urgência para a votação.
Foram recebidos os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 0155/2023, que concede reajuste salarial incidente sobre o vencimento dos servidores municipais; o Projeto de Lei nº 0156/2023, que concede revisão geral anual incidente sobre subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais;
- Projeto de Lei nº 0157/2023, que concede reajuste salarial incidente sobre o vencimento dos servidores estabilizados e empregados públicos municipais;
- Projeto de Lei nº 0158/2023, que altera o Anexo III da Lei Municipal nº 8.133, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Campos dos Goytacazes, no que se refere à Tabela de Vencimentos do cargo de Professor I – 16 horas e 20 horas.
