De forma inesperada, os vereadores de Campos dos Goytacazes aprovaram Lei de Diretrizes Orçamentária para 2024 na noite desta terça-feira (1º), com uma emenda que impõe o limite de remanejamento de 10% à Prefeitura. Além do teto polêmico, todas as emendas da oposição foram aprovadas.
A aprovação do texto aconteceu por maioria de 13 vereadores – os 12 edis que compõem o grupo de oposição/independentes contaram com o voto de Abdu Neme (Avante), que havia deixado o bloco no início do ano e estava, desde então, integrando a base do prefeito.
Para que a votação acontecesse, Rogério Matoso (União) levantou questão de ordem, solicitando que o voto do presidente, Marquinho Bacellar (Solidaridade), possa ser contabilizado. Isso porque o Regimento Interno prevê que a LDO seja votada por maioria absoluta (13 votos), e o bloco da base governista não compareceu à sessão, estando apenas 13 edis presentes.
A questão foi levada ao plenário, que aprovou a proposição, seguindo aval da Procuradoria Legislativa. Entre as emendas, além do limite de 10% para remanejamento, foi aprovada a previsão de bolsas universitárias e da revisão geral da remuneração dos servidores, aposentados e pensionistas.
Sem recesso
A falta de consenso para a votação da LDO 2024 impediu que o Legislativo campista entrasse em recesso em julho. Elaborado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 0055/2023 (LDO 2024) começou a tramitar na Casa Legislativa em 25 de abril.
Base e oposição
O prefeito Wladimir Garotinho iniciou o governo com apoio da maioria dos 25 vereadores da Câmara, mas encerrou o biênio de 2021/2022 com apoio de apenas 11 edis e com a eleição da Mesa Diretora de oposição, presidida por Marquinho Bacellar. No início de 2023, o governo recuperou a maioria, com Nildo Cardoso (União) e Abdu Neme (Avante).
