Na Direção de Ação Regional do Procon RJ, na qualidade de diretor, estou acompanhando com muita atenção as movimentações feitas pela nossa autarquia em favor dos consumidores lesados pela 123 milhas.
O Procon RJ, via nosso departamento jurídico, entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo o arresto de bens da empresa e a inclusão dos seus sócios no polo passivo da ação caso haja necessidade de ressarcimento.
Isso ocorreu após várias reclamações de usuários que se sentiram lesados e que até ontem, segundo análise interna de nossa central, já passa de mil.
Os consumidores precisam entender que não há como embarcar em promoções que oferecem facilidades muito abaixo do mercado.
Muitos acham que essas vantagens irão lhe dar ofertas de economizar em produtos e serviços quando na verdade é exatamente ao contrário. Prejuízos financeiros são recorrentes!
Segundo a decisão do TJ, a empresa terá que apresentar condições claras de ressarcir aos lesados, pois caso contrário o valor de cinco milhões será bloqueado das contas da empresa.
O Procon RJ, mesmo diante do êxito dessa ação judicial, também abriu um ato sancionatório na sede para que a 123 milhas apresente a sua defesa no prazo de quinze dias sob pena de aplicação de multa que pode chegar até dez milhões de reais.
Nossa maior meta é que a 123 Milhas cumpra o artigo 35 do CDC, que determina, em caso de descumprimento do contrato, que o fornecedor devolva o valor pago ou custeie um produto ou serviço equivalente.
Agora é aguardar o posicionamento da empresa na justiça, diante da decisão e também diante da convocação feita pelo setor jurídico da autarquia.
A semana promete!
