Desempregados que estejam inadimplentes com as contas de água, luz, gás e internet não poderão ter os serviços cortados pelas concessionárias. Trata-se do Projeto de Lei 150/19, do deputado Márcio Canella (União), que será votado, hoje, em segunda discussão, pela Alerj.
A proposta considera como serviço essencial o abastecimento de água e tratamento de esgoto, de gás, de energia elétrica e de internet.
A medida visa proteger aqueles que perderam seus empregos de carteira assinada nos últimos seis meses, que recebia até três salários-mínimos e era o principal responsável pelo sustento da família, a contar da aprovação da lei.
Caso aprovada, a lei não será aplicação automática, pois caberá ao consumidor que possua renda per capita até 1⁄4 do salário mínimo fazer o requerimento do benefício.
Importante dizer que os débitos continuarão existindo e deverá ser pago com correção monetária e poderá ser parcelado.
Com relação às parcelas, elas não poderão ultrapassar trinta por cento. O valor de cada parcela não poderá ser maior que 30% da média dos consumos dos seis meses anteriores à inadimplência, cabendo ao Poder Executivo estadual utilizar, caso entenda pertinente e necessário, o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para subsidiar a medida.
O descumprimento da norma acarretará sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e valerá por dois anos prorrogável por igual período,
O Rio de Janeiro é o estado com a maior fatia de pessoas endividadas – 53,17% da população adulta no Estado está com débitos em atraso. Mais de 7,2 milhões de fluminenses estão inadimplentes e somam dívidas que chegam a R＄ 36,6 bilhões, com média de R＄ 5 mil para cada um.
Vale informar que muitas dessas dívidas se referem aos serviços públicos concedidos que se tornam bolas de neve e na maioria dos casos, débitos impagáveis.
A lei, caso aprovada chegará em boa hora, pois o Rio de Janeiro tem mais de 1 milhão de pessoas buscando trabalho. É o estado com o maior percentual de pessoas procurando emprego por 2 anos ou mais.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad), divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego medida pelo IBGE no primeiro trimestre do ano no RJ é de 11,6%.
Vamos aguardar.
