Na qualidade de professor e advogado de Direito das Famílias me sinto estarrecido com a mobilização dos pseudo conservadores na tentativa de retroceder nos direitos dos homossexuais, que no caso em questão, o de se casarem.
Vale ressaltar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido pelo STF desde 2011 no Brasil. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 5167/09 após mais um pedido de vista.
O PL altera o texto original que foi apresentado em 2007 pelo falecido deputado federal Clodovil Hernandes, que buscava permitir que duas pessoas do mesmo sexo pudessem casar por contrato patrimonial.
A principal alegação dos contrários ao casamento homoafetivo é de que há um vácuo legal e se baseando na alegação de que a Constituição determina que a união estável e o casamento são direitos exclusivos de heterossexuais, o que é uma falácia e não se sustenta.
No parecer, Pastor Eurico defende absurdamente que o casamento “entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano” e alega que o Judiciário “usurpou competência do Congresso” ao equiparar a união homoafetiva a uniões heterossexuais. Balela!
Trata-se mais uma vez da tática conservadora de querer impor que as questões teológicas se sobreponham as sociais.
Caso esse absurdo relatório seja aprovado, o projeto segue para a CDHMIR (Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial) e então, para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em caráter conclusivo.
Uma pena estarmos no ano de 2023 e ainda termos que defender direitos privados de pessoas naturais, pagadoras de tributos e membros sociais dos ataques homofóbicos de extremistas que não aceitam a liberdade sexual, algo natural em um país que pelo menos deveria respeitar a diversidade.
Infelizmente é a bancada evangélica que novamente vai de encontro ao direito individual do ser humano tento como escudo a Bíblia.
Mesmo assim, em que pese toda a pressão dos preconceituosos travestidos de moralistas, entendo que esse retrocesso não vai passar e o Brasil continuará sendo um país democrático e livre.
