O Ministério da Fazenda considera usar o mecanismo de “cashback” — sistema em que parte do dinheiro pago é devolvido — para reduzir o impacto dos impostos na conta de luz das famílias de baixa renda, que deve aumentar conforme a proposta atual de reforma tributária.
Segundo a Associação Brasileiras de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o texto da reforma pode aumentar a conta de luz para os consumidores de baixa renda ao eliminar a previsão de isenção ou tarifas reduzidas para o imposto nas leis estaduais.
Questionado sobre os impactos da reforma, o Ministério da Fazenda disse que o tema “está no radar” e que “a ideia é usar o cashback para desonerar o consumo de energia elétrica das famílias de baixa renda”.
O cashback prevê a devolução de impostos para um determinado público, como uma forma de reduzir as desigualdades de renda. O mecanismo só deve ser regulamentado após a aprovação da reforma tributária, em lei complementar.
Segundo o diretor jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, o mecanismo não seria eficiente porque pressupõe o pagamento dos tributos antes de sua devolução.
“Do ponto de vista econômico, pagar para receber faz sentido dentro de uma ótica de política pública. Mas olhando a realidade do setor elétrico, olha que dado chocante: o Norte e Norte do país, em números médios, 40% das unidades consumidoras residenciais são atendidas pela tarifa social”, declarou.
Fonte: G1
