O Dia da Consciência Negra, que neste ano é comemorado em uma segunda-feira, 20 de novembro, não é um feriado nacional.
A data só é um dia de folga dependendo de decisões dos governos municipais e estaduais. Neste ano, seis estados têm feriado na data por Lei estadual.
Além disso, em pelo menos 1.260 cidades também têm o recesso, segundo a Fundação Cultural Palmares.
Há um projeto de lei em tramitação que debate tornar o Dia da Consciência Negra um feriado nacional. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Feriado decretado por lei estadual
Alagoas – Lei nº 5.724, de 01.08.1995
Amazonas – Lei nº 84/2010, de 08.07.2010
Amapá – Lei nº 1169, de 27.12.2007
Mato Grosso – Lei nº 7879, de 27.12.2002
Rio de Janeiro – Lei nº 4007, de 11.11.2002
São Paulo – Lei nº 17.746, de 12.09.2023
Entenda regras sobre trabalho na data
Funcionalismo público – Para os servidores federais, segunda-feira (20) não será ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado. Para os funcionários municipais e estaduais, a decisão é de cada governo local.
Empresas privadas – Se a cidade ou estado adota o feriado de Dia da Consciência Negra em lei, a norma é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contrário, precisam receber o salário do dia em dobro ou compensar a folga em outra data, explica a advogada Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados.
Dia Nacional de Zumbi
A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Ele comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.
Em 2003, com a publicação da Lei Federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar.
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data feriado nacional.
Fonte: G1
