A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pedirá que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize uma intervenção no contrato de concessão da empresa Enel, que atende a 66 municípios fluminenses. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (28), durante audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Casa. Além disso, os deputados decidiram organizar audiências públicas em todo o estado para debater problemas e falhas no fornecimento de energia.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a eventual intervenção da Aneel poderá resultar até mesmo na suspensão do contrato de concessão da Enel, caso seja comprovado o descumprimento de cláusulas previstas no vínculo. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados presentes no evento. “O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, por isso, está à mercê da fiscalização da Aneel. O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se reuniram, em Niterói, para tratar deste assunto, o que demonstra a gravidade do problema”, explicou Amorim.
O motivo da realização da audiência foram os inúmeros relatos de consumidores que ficaram sem energia, após as chuvas que atingiram boa parte do estado, no dia 18/11. Segundo dados apresentados pela presidente Enel no Rio de Janeiro, Ana Paula Pacheco, aproximadamente um milhão de clientes foram afetados, chegando a um pico de 600 mil usuários simultâneos sem energia. A empresa atribuiu a responsabilidade do problema a ventos de cerca de 100 km/h que ocasionaram, por exemplo, a queda de árvores cujos galhos atingiram parte da rede de distribuição da concessionária.
Responsável por sugerir a intervenção, o deputado Alan Lopes (PL), também enfatizou a necessidade de as Comissões da Alerj realizarem diligências para apurar possível caducidade da concessão. “Um dos fatores primordiais para atrair investimentos para o estado é a disponibilidade de energia contínua, de boa qualidade e a preço justo, o que não é o caso na área de concessão da Enel. Por isso, esta CPI, em seu relatório final, irá encaminhar à Aneel indicação de intervenção federal na concessão da distribuidora”, frisou o deputado.
Audiências públicas itinerantes
Outra medida aprovada, pela totalidade dos parlamentares presentes na audiência, foi a realização de audiências públicas itinerantes, pelo estado do Rio. Segundo o deputado Professor Josemar (PSol), que apresentou a proposta, esta será uma forma de entender os efeitos causados em cada lugar pelos problemas no fornecimento de energia. Os parlamentares visitarão municípios atendidos tanto pela Enel quanto pela concessionária Light. “É fundamental que nós tenhamos essas audiências regionais para dar prosseguimento às questões discutidas no encontro de hoje, porque a população tem demandas muito específicas e poderá falar abertamente dos problemas”, comentou o parlamentar.
Aterramento de fios
O deputado Dionísio Lins (PP), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que o aterramento de cabos poderá ser uma solução para evitar interrupções no fornecimento de energia causadas por ventos e quedas de árvores. Sendo assim, o parlamentar sugeriu que Enel e Light façam um ajustamento de conduta nesse sentido. “É preciso que criemos uma forma de consignar um ajuste de conduta de ambas as concessionárias e que estas Comissões da Casa levem ao Governo Federal e ao Parlamento Federal as demandas para que tenhamos uma ação dirigida, com investimentos, para acabar com a via aérea de energia. Isto já acontece em parte da Zona Sul do Rio, mas, nas Zonas Norte e Oeste, a Light nunca se importou”, propôs Lins.
Em sua oitiva, a presidente da Enel afirmou que, entre 2019 e 2022, a empresa ampliou seu efetivo em 43%. A informação foi contestada pelo deputado Tande Vieira (PP), que solicitou a realização da audiência, devido aos volumosos relatos de demora no atendimento. “Há muita reclamação de que não há equipes de socorro suficientes, principalmente quando há ocorrências de chuvas mais fortes. Também há queixas de que os investimentos foram reduzidos na manutenção de equipamentos e que as podas de árvores, que atingem a rede de alta tensão, são cada vez mais raras”, comentou Vieira.
Estiveram presentes na audiência os deputados Brazão (União), Célia Jordão (PL), Danniel Librelon (REP), Dr. Serginho (PL), Elika Takimoto (PT), Filippe Poubel (PL), Guilherme Delaroli (PL), Jari Oliveira (PSB), Luiz Claudio Ribeiro (PSD), Val Ceasa (Patriota) e Vitor Júnior (PDT); além do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) e o secretário interino de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto. Também compareceram os prefeitos Gutinho Bernardes (Rede), de Areal, e Ramon Dias Gidalte (Cidadania), de Casimiro de Abreu.
Fonte: Alerj
