Depois do impasse que se arrasta desde setembro do ano passado, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos dos Goytacazes pode ser votada nos próximos dias. O diálogo entre o Executivo e o Legislativo foi mediado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em reunião realizada na quinta-feira (18).
A Prefeitura alega que entregou o projeto à Câmara Municipal dentro do prazo, que vai até 31 de agosto. Porém, o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar (Solidariedade) – que tem a prerrogativa de colocar a LOA na pauta para votação – apontou diversos erros no texto, entre eles, a redução de R$ 5 milhões no orçamento enviado pelo Legislativo.
Diante da não votação da LOA, o prefeito Wladimir Garotinho tem divulgado a possibilidade paralisação de serviços públicos. Parte da programação de verão do Farol de São Tomé chegou a ser suspensa e manifestações foram realizadas.
Diálogo e data para votação
A reunião realizada no MPRJ teve a participação dos chefes do Executivo e Legislativo, além da promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anik Rebello Assed, e a promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, Maristela Naurath.
Um encontro entre Wladimir Garotinho e os 25 vereadores foi marcada para segunda-feira (22), às 17h, na sede da Prefeitura. Também ficou acordado que a votação da LOA será até o dia 30 de janeiro. A expectativa é de que o projeto seja votado na quarta-feira (24).
