Está marcada para esta segunda-feira (22), às 17h, na sede da Prefeitura, uma reunião entre os 25 vereadores e o prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP). A data ficou definida após o encontro entre o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar (Solidariedade), e o chefe do Executivo na última quinta-feira (18), no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Na pauta estarão os últimos ajustes para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Após o impasse que se arrasta desde setembro do ano passado, a promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anik Rebello Assed, e a promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, Maristela Naurath, mediaram o diálogo entre o Legislativo e o Executivo.
Ficou acordado que a votação da LOA será até o dia 30 de janeiro. A expectativa é de que o projeto seja votado na quarta-feira (24), após ser discutida na reunião desda segunda-feira.
Impasse
A Prefeitura alega que entregou o projeto à Câmara Municipal dentro do prazo, que vai até 31 de agosto. Porém, o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar (Solidariedade) – que tem a prerrogativa de colocar a LOA na pauta para votação – apontou diversos erros no texto.
Diante da não votação da LOA, o prefeito Wladimir Garotinho tem divulgado a possibilidade paralisação de serviços públicos. Parte da programação de verão do Farol de São Tomé chegou a ser suspensa e manifestações foram realizadas.
