O credenciamento de unidades escolares para a seleção do primeiro Parlamento Jovem Campista começou nesta terça-feira (27). O Edital nº 001/ 2024, com todas as informações sobre o processo de seleção, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (26).
Confira aqui o Edital nº 001/ 2024 – Diário Oficial do Município, página 9.
O Parlamento Jovem Campista é um projeto da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes que tem como objetivo promover a cidadania e incentivar a participação dos estudantes no debate público. Ele será dividido por faixa etária, entre Parlamento Mirim (10 a 12 anos) e Parlamento Juvenil (13 a 18 anos).
Para cada Parlamento, serão escolhidos 25 representantes – número equivalente ao de vereadores eleitos no município. A seleção será feita pela Comissão Especial Organizadora da Escola Legislativa de Campos dos Goytacazes.
Os participantes poderão debater e propor projetos de Lei, Moções e Resoluções sobre assuntos de interesse das crianças e adolescentes, participar das sessões do Legislativo principal na qualidade de observadores, além de promover debates e audiências, em conformidade com o regimento próprio.
Quem pode participar?
Podem se candidatar às vagas do Parlamento Jovem Campista, os estudantes de escolas públicas e privadas de ensino que tenham sido credenciadas. Para o Parlamento Mirim, podem se inscrever estudantes com idade de 10 a 12 anos. Já para o Parlamento Juvenil, podem se inscrever alunos com idade entre 13 e 18 anos.
Inscrições
O primeiro passo para a seleção, é o credenciamento da escola que deseja participar. O prazo vai de 27/02/2024 a 04/03/2024. A unidade escolar deve formalizar a inscrição preenchendo o TERMO DE ADESÃO DA ESCOLA, previsto no Anexo II do Edital, e enviando o documento para o e-mail escolalegislativadecampos@camaracampos.rj.gov.br.
A escola deve escolher um representante do quadro docente ou efetivo para acompanhar o
Projeto desde o início até o fim do mandato de seu aluno.
O aluno interessado em participar do processo de seleção deve verificar se a escola está credenciada. Em seguida, deve preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO DO ALUNO (Anexo III- para Juvenil e Anexo IV para Mirim) e a AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS (Anexo V), com auxílio da unidade de ensino. Os documentos preenchidos devem ser encaminhados pelo estabelecimento para a Escola Legislativa, por e-mail.
Processo de seleção
Os inscritos serão convocados a participar de uma palestra, que vai explicar a importância do trabalho do vereador. Os candidatos que comparecerem à palestra serão habilitados a concorrer a uma vaga no Parlamento Jovem Campista.
Para a seleção, o inscrito deverá elaborar 01 (um) Projeto de Lei, com a observância dos critérios da Lei Complementar 95/98, que será encaminhado à Comissão Especial Organizadora. Os critérios de avaliação pontuação do projeto estão descritos no Edital.
Posse do Parlamento Juvenil
Após aprovação, os alunos eleitos serão diplomados e empossados pelo Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, em cerimônia com data e horário a serem divulgados. Os Parlamentos devem eleger as respectivas Mesas Diretoras.
Cronograma
