O governador Cláudio Castro anunciou, na manhã desta segunda-feira (11), que o Governo do Estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, hoje no valor de R$ 188 bilhões. A ação, que será apresentada em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), também será para garantir o recálculo do montante da dívida, sendo excluídos os valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas. O entendimento é de que, ao longo das últimas décadas, foram impostas condições consideradas abusivas pela União.
O anúncio foi feito por Castro durante reunião nesta manhã, no Palácio das Laranjeiras, com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a revisão da dívida do Estado do Rio. O governador, que tem tratado exaustivamente desse tema com o Governo Federal, obteve amplo apoio dos parlamentares para que a iniciativa avance no Congresso Nacional. A ideia é que seja apresentado um projeto de lei com nova sistemática de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo não só o Rio de Janeiro, mas os demais entes.
“Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida (trazidos a valor presente), sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E mesmo pagando R$ 153 bilhões ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”, declarou Cláudio Castro.
O governador destacou ainda que, se acionar o Supremo, será uma medida necessária após tratar o assunto exaustivamente com o Governo Federal ao longo de 2023. Agora, o que se busca, além da reparação histórica de tudo que já foi quitado pelo Estado do Rio, é o equilíbrio financeiro fluminense para manter, principalmente, a boa prestação de serviços públicos aos cidadãos.
“O Governo do Estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o Governo Federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços à população”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
Efeito bola de neve
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 90, portanto, há 30 anos. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.
Mesmo com diferentes leis e regras para atualização e renegociação dos débitos, o Governo Federal sempre impôs um efeito “bola de neve”, tornando a dívida impagável. Foram feitas cobranças indevidas, impedindo que o Estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor já havia crescido exponencialmente e não foi revisado.
Diferentes indexadores
A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal.
Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o Estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, bem como os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banerj, quando o Estado acabou assumindo responsabilidades do Governo Federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional, também contribuíram para o aumento da dívida do Estado.
Fonte: Governo do Estado
