10 de novembro de 2024

Por determinação do TSE, novos vereadores são diplomados e tomam posse

Justiça cassou o mandato de seis vereadores, em ação sobre fraude à cota de gênero.

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes deu posse, na tarde desta terça-feira (09), aos seis novos vereadores que foram diplomados pela Justiça Eleitoral na mesma data. Eles tomam posse após o Tribunal Superior Eleitoral determinar a cassação dos parlamentares do Partido Social Cristão (PSC), Democratas (DEM) e Partido Social Liberal (PSL).

Tomaram posse nesta terça André Oliveira (MDB), Álvaro César (MDB), Beto Abençoado (PL), Fabinho Almeida (União), Jorginho Virgílio (União) e Tony Siqueira (PL).

Cassação

Em decisão monocrática da ministra Isabel Gallotti, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação de seis vereadores de Campos dos Goytacazes, no julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por fraude à cota de gênero na eleição de 2020. A decisão foi divulgada no dia 20 de março, com efeito imediato, mas ainda cabe recurso.

A ação pede a nulidade dos votos dos partidos Partido Social Cristão (PSC), Democratas (DEM) e Partido Social Liberal (PSL). Com isso, foram cassados os mandatos de seis vereadores que foram eleitos pelas legendas: Rogério Matoso – DEM, Marcione da Farmácia – DEM, Pastor Marcos Elias – PSC, Maicon Cruz – PSC, Bruno Vianna – PSL, Nildo Cardoso – PSL.

A decisão determinou a recontagem dos votos e a execução imediata.

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