O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou nesta segunda-feira (6) com um recurso na Justiça contra a decisão que soltou Alexandre Nardoni no mesmo dia para ele cumprir o restante da pena pelo assassinato da filha, Isabella Nardoni, em regime aberto. O crime ocorreu em 2008, quando a vítima tinha 5 anos.
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A Promotoria quer que Alexandre volte ao regime semiaberto por considerar que o condenado precisa passar por mais exames psiquiátricos antes de progredir para o regime aberto. O órgão sugere a aplicação do teste de Rorschach, para que a Justiça possa ter mais elementos e verificar se ele pode de fato ser colocado em contato com a sociedade. Ele tem 44 anos atualmente.
O MP “alegou que o réu não comprovou nos autos, de forma cabal, que não representa perigo para a sociedade”, informa trecho da nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
A Promotoria ainda “considera que Nardoni praticou crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos, demonstrou frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento.”
De acordo com o Ministério Público, há um documento que “cita ainda indicação psiquiátrica de que o réu possui ‘impulsividade latente’, além de exibir elementos de transtorno de personalidade.”
O nome do pedido feito pelo MP À Justiça se chama “agravo em execução penal”. Até a última atualização desta reportagem o Departamento Estadual de Execução Criminal em São José dos Campos, interior do estado, não havia nenhuma decisão judicial a respeito da solicitação.
Alexandre conseguiu o benefício do regime aberto porque, pela lei, cumpriu o tempo da pena necessário, além de ter bom comportamento e trabalhar na prisão. Ele deixou a Penitenciária de Tremembé, também no interior paulista, a caminho de São Paulo, onde vai morar com a família e continuar trabalhando, mas em liberdade.
Para os promotores, apesar de Alexandre ter cumprido o tempo necessário na prisão para progredir do regime semiaberto para o aberto, eles entendem que é preciso uma decisão judicial colegiada sobre o assunto.
Por esse motivo, o Ministério Público entrou também com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) , a segunda instância da Justiça.
“Foi ajuizada medida cautelar inominada para atribuição de efeito suspensivo requerendo que o Tribunal de Justiça determine o imediato retorno de [Alexandre] Nardoni ao regime semiaberto até o julgamento do recurso“, informa outro trecho do comunicado do MP.
Fonte: G1
