Adaptação às mudanças climáticas, reforma tributária e segurança pública. Esses são os principais temas da Carta dos Governadores, assinada na manhã de sábado (10), último dia do 11º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Pedra Azul, no Espírito Santo.
No documento, os governadores das duas regiões sinalizam o compromisso de atuação colaborativa dos Estados nas questões prioritárias para o desenvolvimento do país. Durante a cerimônia de encerramento, o governador Cláudio Castro propôs incluir a discussão sobre políticas públicas para as mulheres na próxima edição, que acontecerá em novembro, em Santa Catarina.
“Saímos dessa edição, mais uma vez, reforçando a importância do trabalho colaborativo. Somos um consórcio jovem, mas já vemos discussões nacionais partirem do Cosud. Isso mostra que já nascemos grandes. E, com base na nossa força e relevância, quero deixar registrado a necessidade de discutirmos políticas para as mulheres. Temos que trazer luz a esse tema e cada vez mais trabalhar para garantir os direitos e a proteção da mulher”, enfatizou o governador Cláudio Castro.
A Carta de Pedra Azul reafirma o compromisso dos estados do Sul e Sudeste com temáticas fundamentais para o desenvolvimento do país. Na segurança pública ,os governadores registraram a importância de um amplo debate do Governo Federal com os Estados sobre a “PEC da Segurança Pública”, que prevê incluir na legislação, de forma explícita, a ampliação da competência da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na atuação contra o crime organizado.
A Carta também ressalta a necessidade de agilização de processos para a liberação de recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) na modalidade “fundo a fundo” e convênios, para garantir aos estados mais celeridade para a execução de projetos prioritários. Foi proposto no Cosud um termo de cooperação com os Ministérios Públicos dos estados para ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal, com foco em prevenção, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro.
Na pauta ambiental, foi definida a elaboração de um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas. Os estados se comprometeram a apoiar na elaboração de planos municipais específicos.
Renegociação da dívida e reforma tributária
No que se refere à revisão da metodologia de pagamento das dívidas dos estados com a União, a Carta Compromisso afirmou apoio ao Projeto de Lei do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ). A proposta reduz o peso desses pagamentos nos orçamentos estaduais e permite a retomada dos investimentos e do crescimento econômico nas regiões Sul e Sudeste.
Os governadores apresentarão, em breve, aos relatores das matérias no Congresso Nacional, as propostas para a reforma tributária alinhadas no 11° Encontro do Cosud.
