O Conselho de Ética da Câmara recomendou ao plenário da Casa, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
A decisão do órgão seguiu o entendimento da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Para que Chiquinho Brazão perca o mandato, a recomendação do Conselho de Ética precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara por, no mínimo, 257 dos 513 deputados. Ou seja, a palavra final sobre o futuro do parlamentar caberá ao conjunto dos deputados.
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único voto contrário à cassação. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.
Gutemberg Reis, deputado pelo mesmo estado que Brazão, também votou contra a manutenção da prisão do colega em abril. O nome de Gutemberg é citado em outros inquéritos, como o da morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e o da fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados.
STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Rio
Sem discussão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de impeachment contra Domingo Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
Domingos e o irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Eles estão presos desde o fim de março.
O STJ foi acionado por deputados e vereadores do PSOL após a prisão de Domingos e do irmão dele, o deputado Chiquinho Brazão a partir das investigações do assassinato.
O caso corre em sigilo no STJ. A decisão foi tomada por unanimidade na Corte, no dia 21 de agosto.
Fonte: G1
