Mais de 4 mil pessoas já procuraram a Secretaria Municipal de Fazenda para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2024, que teve início no dia 29 de outubro. A equipe da secretaria reforça que, para evitar filas e dar celeridade, a orientação é o agendamento prévio para o atendimento presencial com hora marcada por meio do telefone 0800-6025343.
O contribuinte também pode fazer a adesão on-line, através do portal da Prefeitura de Campos (AQUI), onde é possível aderir ao programa sem precisar ir à secretaria. Neste endereço eletrônico, permissionários da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) também podem acessar. A adesão ao Refis 2024 segue até o dia 6 de dezembro.
Além do refinanciamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de débitos com a Codemca, o Refis também contempla dívidas relacionadas ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e ao Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), pelos programas Fundecam/Estruturante; Fundecam/Programa Microcrédito e Fundecam/Programa Inovação e Solidário. No que se refere a refinanciamentos com o IMTT e Fundecam, a adesão se dará de forma presencial, em seus respectivos endereços.
O objetivo da Prefeitura com o Refis é oferecer aos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários devidos ao município e vencidos até 31 de dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. Os descontos chegam a até 100% no valor de multas e juros no pagamento à vista. A novidade é que os débitos de 2024 pagos à vista também terão o mesmo benefício fiscal. O programa também prevê o pagamento parcelado da dívida. Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023 poderão ser parcelados.
O secretário de Fazenda, Márcio Morales, relata que mais de 4 mil pessoas foram atendidas até o momento. “Pedimos que as pessoas não deixem para fazer a adesão ao Refis na última hora, porque o serviço vai até o dia 6 de dezembro e tivemos feriado nesta sexta (dia 15, Proclamação da República) e teremos outro na semana que vem (quarta-feira, dia 20, Consciência Negra) e isso quebra o ritmo da procura pelo atendimento. As pessoas acabam esperando mais do que deveriam e o atendimento acaba ficando mais lento”.
Quem aderir ao programa poderá pagar à vista com desconto de 100% nos juros e multas ou optar pelo parcelamento com descontos escalonados, de acordo com número de parcelas escolhido. A parcela mínima será de R$ 82 para pessoa física. Se o contribuinte optar pelo parcelamento em seis vezes terá 60% de desconto nos juros e multas e, se for em 12 parcelas, o desconto é de 50%; em 24 parcelas, 40%. Para pessoa jurídica, o valor mínimo da parcela será de R$ 164.
