O Serviço de Recolhimento, Apreensão e Controle de Animais de São Francisco de Itabapoana (SFI) estabeleceu que os proprietários têm um prazo de sete dias úteis, a partir da apreensão, para retirar seus animais.
De acordo com a Lei Municipal 881, após o período determinado, os animais serão encaminhados ao Programa Municipal de Adoção de Animais de Grande Porte. O procedimento da retirada deve ser realizada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), que fica localizada em frente à agência da concessionária Águas do Rio.
— Na Sema, o proprietário poderá obter a guia para o pagamento das multas e taxas administrativas relacionadas ao animal apreendido, no valor de R$ 155,24. A liberação do animal será feita após a apresentação do comprovante de pagamento — explicou a secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.
Programa Municipal de Adoção — Pessoas físicas e entidades filantrópicas sem fins lucrativos têm a oportunidade de se cadastrar na Sema para adotar os animais. A legislação municipal prevê critérios rigorosos, garantindo que os animais não sejam destinados a fins comerciais ou a trabalhos forçados.
Contato
O Serviço de Recolhimento, Apreensão e Controle de Animais funciona diariamente, das 7h às 19h. Para informar sobre animais soltos (equinos, asininos, muares, caprinos e suínos), os moradores e visitantes podem entrar em contato pelo telefone (22) 99945-5425.
