A Prefeitura de Quissamã realizou nesta terça-feira (18), uma audiência pública para abordar o processo administrativo e técnico para municipalização do trânsito. A Secretaria municipal de Segurança Pública e Trânsito designou a audiência para esclarecimento das etapas, uma vez que o município pretende assumir os serviços de sinalização, fiscalização, análise e controle de dados estatísticos, educação de trânsito e aplicação de penalidades.
Participaram da audiência pública a prefeita Fátima Pacheco e o vice Marcelo Batista, o secretário de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Vitor Arquejada, os vereadores Fábio Castro, Cássio Reis, Aílson Barreto, Janderson Barreto e Mazinho Batista, o coordenador de Trânsito de Macaé, Fabiano Rosa, os Instrutores da Academia da Guarda do Rio de Janeiro, Fabiano Nunes e Igor Peçanha, secretários municipais e comunidade.
Segundo a prefeita Fátima Pacheco, o objetivo é tornar o trânsito de Quissamã mais seguro e cada vez mais organizado, prevenindo acidentes e diminuindo a ocorrência de infrações como estacionamento em local indevido, falta do uso de equipamentos de proteção, como capacetes e cinto de segurança, entre outros.
“Uma cidade desenvolvida tem investimento na educação, saúde, assistência, saneamento básico e, também, no trânsito. Estamos em uma cidade com tantos avanços, mas com insegurança no trânsito. Estamos em fase de implantação de uma série de fiscalizações, com um processo construído com atenção, passando por ações educativas, sinalização, entre outras questões”, completou a prefeita.
O vice-prefeito Marcelo Batista ressalta que o trânsito seguro deve ser responsabilidade de todos. “Os turistas chegam em Quissamã e conhecem de cara a qualidade de vida, trânsito organizado, a união do nosso povo. A responsabilidade de orientar e tomar atitudes de prevenção não é só do poder público, é de todos nós. Se a gente quer um trânsito melhor, temos que nos sensibilizar e respeitar as leis vigentes”, disse.
O processo foi iniciado em 2018, com a criação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) através da Lei Municipal Nº 1781. Em 2021, foi aberto o período de formação dos agentes da Guarda que ocuparão a função de Agente da Autoridade de Trânsito. Já em 2022, após todos os passos definidos, o processo de Municipalização do Trânsito foi concedido a Quissamã, que pode iniciar o processo de organização do trânsito.
Entre as ações no período de desenvolvimento da municipalização, a Guarda Civil Municipal (GCM) promoveu cursos de formação dos agentes que irão trabalhar no trânsito, reuniões com representantes de órgãos, como DETRAN-RJ e CONTRAN, ações educativas de orientação no trânsito e apoio às blitz educativas da Polícia Militar.
“Foi uma tarde importante para debatermos a mobilidade urbana e municipalização do trânsito. Quando tem melhor ordenamento do trânsito, facilita a vida de todos. Conseguem transitar da melhor maneira e com segurança para qualquer lugar. É um trabalho educativo, em defesa da vida, com ações de fiscalização, orientação e auto de infração para seguir com a penalidade. Precisamos garantir que nosso trânsito seja ágil, mas principalmente, seguro”, destacou o secretário de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Vitor Arquejada.
