As contas da ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, referentes ao ano de 2016, serão votadas pela segunda vez na Câmara dos Vereadores de Campos, na próxima quarta-feira (15). O inusitado promete ser o desfecho da novela que o Legislativo campista protagoniza desde que a primeira decisão do plenário foi anulada por outra legislatura.
Rosinha Garotinho foi prefeita de Campos por dois mandatos consecutivos, de 2009 a 2016. No último ano do governo, as contas tiveram parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O documento foi encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores em 2018.
Na ocasião, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa analisou o relatório do TCE-RJ e emitiu parecer também pela rejeição das contas, seguindo o documento do órgão de controle. O então presidente do Legislativo, Marcão Gomes, colocou esse parecer, com o Decreto Legislativo, em votação na sessão extraordinária realizada no dia 18 de julho de 2018. Por 15 votos favoráveis e 9 contrários, foi mantido o parecer pela rejeição das contas.
Com a Lei da Ficha Limpa, Rosinha Garotinho estaria inelegível por oito anos depois de ter as contas reprovadas pela Câmara de Vereadores. Porém, a decisão tomada pelo plenário daquele ano foi anulada pela legislatura atual quando, em 24 de fevereiro de 2021, o ex-presidente Fabio Ribeiro, pautou o Decreto Legislativo 17/2021, que pedia a anulação da votação que ocorreu em 2018.
A alegação apresentada era de que o processo que tramitou na Câmara, em 2018, teve vícios de natureza formal e material, por não ter permitido ampla defesa da ex-prefeita. O pedido de anulação foi aprovado pelo plenário com 18 votos a favor, 3 abstenções e 1 contra.
Estremecendo a base
A vitória do governo não garantiu um ano tranquilo. Apesar de começar a atual legislatura com ampla maioria de apoio ao prefeito Wladimir Garotinho – o que permitiu a anulação da rejeição das contas de Rosinha – o grupo viu a base começar a rachar na polêmica sessão de maio, quando foi enviado um extenso pacote de austeridade para votação.
O mais controverso era sobre alteração no Código Tributário, o que chegou a ser retirado de pauta. A sessão, que começou por volta das 17h, terminou de madrugada com a declaração de independência de pelo menos seis vereadores que estavam no governo
O esvaziamento no bloco do governo se seguiu nos meses seguintes, culminando, em 15 de fevereiro de 2022, na derrota de Fabio Ribeiro e eleição de Marquinho Bacellar como presidente da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. O episódio deu início a outra novela, com a anulação daquela eleição. Porém, a derrota do governo foi irreversível e a nova eleição, em 30 de novembro, confirmou a vitória.
Perdeu tempo?
Apesar do ano tumultuado, se as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinha tivessem sido colocadas em votação – pela segunda vez – logo após a anulação, talvez fosse possível reverter o resultado. Isso porque para derrubar o parecer do TCE-RJ, é preciso de ⅔ dos votos. A votação da anulação, com 18 votos favoráveis, era o indício de que a empreitada poderia dar certo.
Recentemente, dois vereadores que estavam na oposição – Nildo Cardoso e Abdu Neme – retornaram ao bloco do governo, garantindo a maioria simples. Porém, se não houver surpresas, o governo conta com 13 votos, o que não é suficiente no caso da votação das contas.
Pacificação
Apesar do acordo de pacificação entre o grupo do presidente da Câmara de Vereadores, Marquinho Bacellar, e o grupo do prefeito Wladimir Garotinho, tudo indica que o governo foi pego de surpresa com a nova votação das contas. A data em que será realizada foi divulgada na sessão ordinária da última terça-feira (07).
Após o anúncio, Juninho Virgílio colocou a pacificação em xeque e pediu que a votação das contas fosse adiada. “Eu acho que colocar as contas da (ex) prefeita Rosinha nesse curto espaço de tempo que nós temos aqui, nesse Legislativo, é temerário. Então, eu queria aqui solicitar ao senhor que revisse esse ato e não colocasse essas contas para serem votadas no dia 15, que é na próxima quarta-feira”, disse.
O pedido não foi acatado pelo presidente que tem como prioridade o andamento das pautas que estavam paradas na Câmara de Vereadores, incluindo as contas de Rosinha e do ex-prefeito Rafael Diniz. “Acordo de pacificação é o simples fato do prefeito respeitar essa Casa e essa Casa respeitar o prefeito”, disse Marquinho Bacellar.
